Resumo 7

O Estado federal - capitulo 13

Os Estados podem ser organizar de varias maneiras, dentre as quais se encontra o modelo federalista, modelo atual no Estado brasileiro.

É um modelo que vai de encontro com o modelo centralizador, ou seja, o Estado unitário, onde todo poder vinha de uma unidade central e a divisão do território é puramente administrativa. Nas federações, os membros, que no caso do Brasil, excepcionalmente os municípios, contam com autonomia política, inclusive para legislar - desde que estas não sejam contrarias à Constituição, além de possuírem funções exclusivas, especificadas pela própria Constituição.

Os federados podem ainda participar das decisões que envolvem o Estado, como atualmente ocorre em nosso país, onde os senadores representam cada unidade federativa.